Taxa do Lixo: prefeitura recorre à Justiça para reverter decisão que suspende cobrança em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia recorreu à Justiça nesta terça-feira (20) contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo.

O prefeito Sandro Mabel reuniu-se por 30 minutos com a relatora do processo, desembargadora Nelma Perilo. O encontro ocorreu a portas fechadas.

Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes de Goiânia.

Mabel alertou que os valores podem quadruplicar sem o desconto atual. A prefeitura cobra hoje cerca de 1 quarto do previsto na legislação federal.

A prefeitura sustentou que a interrupção retira dezenas de milhões de reais da limpeza urbana. Isso põe em risco a saúde ambiental de Goiânia.

A Prefeitura de Goiânia ingressou com recurso na Justiça nesta terça-feira (20) contra a decisão liminar que paralisou a Taxa do Lixo, nesta terça-feira (20). Sandro Mabel se reuniu em uma reunião de 30 minutos em Goiânia com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo. Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes.

Entenda: Justiça considera inconstitucional fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia

Em entrevista a TV Anhanguera, a procuradora do município Isadora de Souza Santos explicou o objetivo da reunião deste terça-feira (20). "O prefeito apresentou os cálculos e a procuradoria despachou com a desembargadora a respeito dos aspectos jurídicos da decisão, mas o principal pedido hoje era o efeito suspensivo", disse a procuradora.

Já o prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança em entrevista coletiva na semana passada.

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"Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar", disse Sandro Mabel.

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Exigência legal

O prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança. Mabel ressaltou em coletiva na semana passada que a criação do tributo é uma exigência legal aprovada na gestão anterior, mas que sua administração aplicava o subsídio para cobrar cerca de um quarto do previsto pela legislação federal.

"Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar", disse Sandro Mabel.

Segundo ele, caso o modelo seja revisto sem o desconto, os valores para os contribuintes podem até quadruplicar. No pedido encaminhado ao tribunal, a prefeitura também sustentou que a interrupção imediata da arrecadação retira dezenas de milhões de reais essenciais para a varrição, coleta, transporte e descarte no aterro sanitário, colocando em risco a continuidade do serviço e a saúde ambiental de Goiânia.

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