O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988. A medida ocorreu no governo de José Sarney, após o fim da ditadura militar.
Sua criação resultou de um movimento de profissionais de saúde, pesquisadores e movimentos sociais. A iniciativa defendeu o acesso universal e gratuito à saúde.
As regras de organização do SUS foram definidas apenas em 1990. A regulamentação ocorreu durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte e promulgada durante o governo de José Sarney, o primeiro após o fim da ditadura militar.
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🔎A Assembleia Nacional Constituinte foi formada por deputados federais e senadores responsáveis por elaborar a Constituição de 1988, após o fim da ditadura militar. Instalada em 1987 e presidida por Ulysses Guimarães, a Assembleia definiu as novas regras democráticas do país e ampliou os direitos sociais, incluindo o acesso universal à saúde.
A criação do SUS, no entanto, não foi uma iniciativa individual de um presidente. O sistema é resultado de um movimento que reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, movimentos sociais e representantes da sociedade civil em defesa do acesso universal e gratuito aos serviços públicos de saúde.
Embora tenha sido criado pela Constituição de 1988, o SUS só teve suas regras de organização e funcionamento definidas em 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Isso porque a Constituição estabeleceu o direito universal à saúde e as bases do sistema público, mas deixou para leis posteriores a definição de como os serviços seriam organizados e oferecidos à população.
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Antes do sistema, a assistência médica pública era vinculada principalmente à Previdência Social, e o atendimento era destinado, sobretudo, aos trabalhadores que tinham carteira assinada e seus dependentes. Com a nova Constituição, a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado, independentemente da condição de emprego ou da contribuição previdenciária.
Entre os serviços oferecidos pelo SUS estão atendimentos em unidades básicas de saúde, consultas, exames, cirurgias, vacinação, distribuição de medicamentos e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O sistema também é responsável por ações de vigilância sanitária e epidemiológica.



