Novo Estatuto do Remo: SAF regulamentada, remuneração e "quarentena" política; veja o que muda

O Clube do Remo prepara uma ampla reformulação na sua legislação interna. O texto do novo Estatuto Social de 2026 traz modernizações e regras mais rígidas em comparação com a versão aprovada em 2021. Entre as principais novidades estão a regulamentação para uma eventual criação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a possibilidade de remunerar diretores e gestores, novas regras para as eleições do clube e benefícios inéditos ao quadro de sócios.

Uma das maiores novidades do Estatuto de 2026 em relação ao de 2021 é o detalhamento sobre a constituição da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). A criação da SAF passa a exigir aprovação prévia do Conselho Diretor (CODIR) e do Conselho Deliberativo (CONDEL), culminando na votação dos sócios em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com quóruns específicos de instalação e deliberação.

O novo texto também estabelece uma quarentena de 6 anos, proibindo que qualquer dirigente do clube assuma cargos remunerados ou não na SAF. Além disso, fica blindado que o patrimônio histórico e social do clube não poderá ser transferido para a nova entidade.

Eleições: datas mantidas, exigências maiores e 'quarentena' de cargos

Data das Eleições: As eleições no Leão continuam agendadas para ocorrer a cada 3 anos, no segundo domingo do mês de novembro.

Tempo de associação: Para disputar a Presidência do CODIR ou da Assembleia Geral, o candidato precisa ter no mínimo 10 anos ininterruptos como sócio (Benemérito, Grande Benemérito, Remido ou Proprietário). No estatuto de 2021, a exigência era de apenas 6 anos.

Quarentena interna: Ao encerrar o mandato, o Presidente ou Vice-Presidente de qualquer Poder fica impedido de concorrer aos cargos de Presidente ou Vice de outro Poder na eleição imediatamente subsequente.

Piso de votos no CONDEL: Para ingressar no Conselho Deliberativo como membro eleito, a chapa precisará alcançar ao menos 2% dos votos válidos apurados no pleito.

Comissão de Transição: O novo estatuto cria formalmente o Período de Transição após a proclamação do resultado da eleição até o último dia de novembro, obrigando a gestão atual a criar uma comissão mista e repassar todos os documentos financeiros, fiscais e contratos à nova diretoria.

Profissionalização e remuneração da gestão

Enquanto o Estatuto de 2021 proibia expressamente qualquer remuneração para funções de planejamento, execução, orientação e fiscalização, o texto de 2026 passa a permitir a remuneração dessas atividades, desde que devidamente aprovada no orçamento.

Conselho Fiscal mais exigente e atuante

O Conselho Fiscal (CONFIS) passa a ter critérios técnicos obrigatórios para seus candidatos. A partir de 2026, os postulantes devem comprovar formação superior ou experiência técnica/profissional de no mínimo 3 anos nas áreas de Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis ou Auditoria.

O CONFIS também ganha novas atribuições de controle prévio, devendo emitir parecer para obras e reformas com custo superior a R$ 500 mil e para contratos institucionais (fora do futebol) que ultrapassem esse mesmo valor.

Novos direitos aos sócios e rigor nas faltas do CONDEL

Inadimplência: O tempo de atraso nas mensalidades que gera a perda definitiva do título do sócio proprietário passou de 12 meses para 2 anos (24 meses), mantida a necessidade de notificação prévia de 30 dias.

Benefícios: Os sócios estatutários em dia passam a ter direito a 50% de desconto em ingressos de jogos com mando do clube (limitado a 3% da carga total disponibilizada), desconto mínimo de 10% em produtos oficiais e até 10 convites mensais para dependências.

Rigor no CONDEL: O conselheiro eleito perderá o mandato automaticamente se faltar injustificadamente a 2 sessões consecutivas ou 3 alternadas no mesmo ano — no estatuto de 2021, o limite era de 3 faltas consecutivas ou 5 alternadas.

Identidade, mascote e uniforme

O Estatuto de 2026 faz menção expressa ao Remo Olímpico como modalidade fundadora e patrimônio esportivo do clube e inclui o mascote "Leão Malino" com proteção oficial contra mau uso ou utilização para fins políticos. No que tange aos uniformes oficiais, foi incluída a proibição explícita do uso de listras verticais na confecção do terceiro uniforme.