MP recomenda mudanças em concurso público na Bahia e pede correções no edital

O MPBA recomendou à Prefeitura de Catu mudanças no edital de concurso público nesta quinta-feira (15). O órgão pede o aumento de cotas para negros.

O documento solicita que todos os cargos tenham ao menos 2 etapas de avaliação. Além disso, busca garantir inscrição para candidatos com deficiência.

A prefeitura e a comissão organizadora têm 5 dias para informar as providências adotadas. O certame oferece 148 vagas imediatas e 42 para cadastro de reserva.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou mudanças no concurso público da Prefeitura de Catu, no interior da Bahia. Entre as medidas, estão a adequação dos salários dos professores ao piso nacional, a revisão dos critérios de avaliação e o aumento da reserva de vagas para candidatos afrodescendentes.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos na quinta-feira (15) e é direcionada à prefeitura e à comissão responsável pelo concurso, regido pelo Edital nº 001/2026.

Segundo o MPBA, o edital deve prever pelo menos duas etapas de avaliação para todos os cargos: prova objetiva e prova discursiva ou prática. O órgão também recomendou aumentar de 20% para, no mínimo, 30% o percentual de vagas reservadas para candidatos afrodescendentes, conforme a legislação municipal citada no documento.

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Outra mudança solicitada é garantir que pessoas com deficiência consigam se inscrever para todos os cargos que tenham vagas reservadas para esse público. O Ministério Público também recomendou a reabertura do prazo de inscrição ou a possibilidade de alterar a modalidade de concorrência para quem tenha sido prejudicado por problemas no sistema.

O órgão pediu ainda que a prefeitura publique uma versão atualizada do edital, com o quadro de vagas e o cronograma corrigidos, e prorrogue as inscrições pelo tempo necessário para divulgar as mudanças.

A Prefeitura de Catu e a comissão organizadora têm cinco dias corridos para informar ao MPBA quais providências foram adotadas, com os documentos que comprovem as medidas. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais.

O g1 procurou a Prefeitura de Catu sobre a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aguarda o retorno.

Sobre o concurso

O concurso oferece 148 vagas imediatas e outras 42 para cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior.

Entre as oportunidades estão as de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com salário de R$ 2.345,08, e terapeuta ocupacional, com remuneração de R$ 3 mil. Para os cargos de professor especialista e professor de séries iniciais, está previsto um complemento salarial para alcançar o piso nacional da categoria.

As inscrições seguem até 30 de outubro, exclusivamente pela internet, na página do concurso da Prefeitura de Catu.

A prova objetiva está prevista para 22 de novembro, nos turnos da manhã e da tarde, conforme o cargo. Os locais de prova serão divulgados a partir de 16 de novembro no site da banca organizadora.

As taxas de inscrição são de R$ 65 para os cargos de nível médio e R$ 100 para os de nível superior. O pagamento deve ser feito até 3 de novembro, conforme o vencimento indicado no boleto.

O prazo para pedir isenção da taxa é nos dias 22 e 23 de outubro, pela internet. Os candidatos devem apresentar a documentação exigida no edital, que inclui comprovantes de residência e de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de outros documentos, conforme o caso.

A partir de 9 de novembro, os candidatos deverão consultar o site da organizadora para verificar se a inscrição e o pagamento foram registrados.

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