Justiça rejeita pedido do MPMT e mantém ex-PM como testemunha no júri de Marcos Paccola

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso rejeitou nesta quarta-feira (11) o pedido do Ministério Público para retirar um ex-PM das testemunhas de Marcos Paccola.

O julgamento do réu por homicídio está marcado para 17 de novembro. O Ministério Público alegou que o ex-PM apresentaria apenas opiniões técnicas no júri.

Paccola é acusado de matar o policial penal Alexandre Miyagawa em 2022. O caso motivou a cassação do mandato do ex-parlamentar ainda naquele ano.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso rejeitou, nesta quarta-feira (11), o pedido do Ministério Público para retirar o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Júnior da lista de testemunhas da defesa do ex-vereador Marcos Paccola. Com a decisão, permanece autorizada a participação dele no júri do acusado de matar a tiros o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em Cuiabá, em 2022.

O julgamento está marcado para 17 de novembro, às 9h, após dois adiamentos. A sessão do júri será conduzida pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, após a defesa obter o afastamento da juíza Mônica Catarina Perri do processo.

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Paccola responde por homicídio qualificado e afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros.

Na decisão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, considerou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não demonstrou uma irregularidade no andamento do processo que justificasse a intervenção da Corregedoria. Segundo ele, o órgão pretendia rediscutir a autorização para o depoimento por meio de um instrumento que não serve para essa finalidade.

O g1 entrou em contato com o MPMT, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Por que o pedido foi rejeitado

O Ministério Público apresentou uma correição parcial, medida usada para corrigir problemas que desorganizem o andamento de um processo, provoquem paralisações injustificadas ou atrasos abusivos.

Para o corregedor, porém, o questionamento dos promotores trata da possibilidade de ouvir Ribas como testemunha, e não de uma falha desse tipo. Por isso, concluiu que não cabia à Corregedoria substituir a avaliação feita pelo juízo responsável pelo caso.

A decisão também destacou que a defesa respeitou o limite de cinco testemunhas e indicou Ribas em uma substituição que já havia sido autorizada pela Justiça.

Embora tenha mantido o depoimento autorizado, Lindote não decidiu se o conteúdo que a defesa pretende apresentar é adequado. O desembargador reconheceu a relevância da preocupação do MP, mas explicou que reavaliar esse ponto ultrapassaria os limites da medida apresentada.

Os promotores argumentaram que Ribas não tem conhecimento direto dos fatos e seria levado ao julgamento para apresentar opiniões técnicas sobre a tese de legítima defesa.

Na avaliação do Ministério Público, isso poderia fazer com que os jurados recebessem argumentos favoráveis a Paccola como se fossem provas testemunhais. O órgão sustenta que esse tipo de manifestação deveria ocorrer durante os debates entre acusação e defesa.

Ao analisar o pedido, o corregedor ressaltou que a autorização para ouvir Ribas não muda as regras de um depoimento. Eventuais opiniões pessoais poderão ser controladas pelo juiz que conduzirá o júri, conforme já previsto na decisão que permitiu a participação dele.

Antes de indicar Ribas, a defesa tentou incluir o promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Luciano Anechini Lara Leite e, depois, Marcelo Esperandio. Os dois nomes foram excluídos pela Justiça após pedidos do Ministério Público.

O que diz a defesa

Em nota, o advogado Cláudio Dalledone afirmou que a decisão assegura o direito de defesa de Paccola no Tribunal do Júri.

“A decisão representa o respeito à plenitude de defesa, garantia constitucional assegurada a todo acusado submetido ao Tribunal do Júri”, declarou.

O escritório também afirmou que a produção de provas e a apresentação de elementos técnicos não podem ser confundidas com tentativas de tumultuar o processo.

Relembre o caso

Alexandre Miyagawa foi morto com três tiros na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, o policial penal foi atingido pelas costas e não teve chance de reagir.

A defesa sustenta que Paccola atirou para se proteger e proteger outras pessoas.

O caso levou à cassação do mandato dele pela Câmara de Cuiabá, ainda em 2022, por quebra de decoro parlamentar.