Justiça determina que Itararé tenha leitos de saúde mental na Santa Casa; prefeitura alega dificuldade financeira

A Justiça determinou que a Santa Casa de Itararé tenha leitos de saúde mental. A decisão liminar foi divulgada nesta terça-feira (20).

O MP apontou que a ala está mobiliada, mas não funcionava. Com isso, pacientes em crise aguardavam transferência para outros municípios.

A prefeitura deve ativar 3 leitos em 30 dias para emergências. Outros 7 leitos devem ser regularizados em até 120 dias.

O município alega dificuldade financeira para manter os 10 leitos. O custo estimado é de R$ 195 mil contra R$ 67 mil federais.

A Justiça concedeu uma liminar a favor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinando que a Santa Casa de Itararé (SP) tenha, obrigatoriamente, leitos de saúde mental. A decisão, proferida na quinta-feira (15), foi divulgada nesta terça (20).

Segundo o MPSP, uma ala destinada à saúde mental havia sido construída na Santa Casa, com a previsão de dez leitos. Entretanto, o hospital não cumpriu com o divulgado, mesmo após tratativas com a promotoria.

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Devido à falta dos leitos, os pacientes em crise psiquiátrica estavam aguardando transferência para outros municípios da região ou até mesmo Sorocaba (SP), a mais de 250 quilômetros de distância de Itararé.

A Justiça aponta uma deficiência assistencial causada pela falta de funcionamento do serviço.

A decisão judicial também afirma que a estrutura existente na Santa Casa já está mobiliada para a implantação dos leitos de saúde mental. Pela decisão ser em caráter liminar, o processo ainda seguirá para julgamento definitivo.

Ainda conforme o MP, a prefeitura deverá colocar, ao menos, três leitos em funcionamento em um período de 30 dias, com o objetivo de atender emergências psiquiátricas em Itararé e Bom Sucesso de Itararé.

Os outros sete leitos prometidos pela Santa Casa devem ser regularizados em um prazo de 120 dias, disponibilizando-as para regulação estadual por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), como referência para os 15 municípios da região de Itapeva (SP).

Prefeitura alega dificuldades financeiras

Em nota enviada ao g1 nesta terça-feira, a Prefeitura de Itararé afirma que mantém contato com a Santa Casa para viabilizar a implantação dos leitos. Os três primeiros leitos devem entrar em funcionamento dentro do prazo estipulado pela Justiça.

Quanto à estruturação dos dez leitos previstos na decisão, a gestão municipal alega que possui dificuldades financeiras. A estimativa de custo mensal é de R$ 195 mil, enquanto o repasse federal é de apenas R$ 67 mil.

A prefeitura diz não ter recursos suficientes para assumir a despesa adicional sem afetar outras áreas da saúde. Além disso, a administração aponta que o custeio integral depende de etapas vinculadas ao Ministério da Saúde, mas a implantação do serviço exige recursos para operação, criando dificuldades para o funcionamento da ala de saúde mental sem os repasses serem efetivados.

Ainda conforme a nota, a prefeitura e a Santa Casa afirmam que seguem avaliando alternativas para atender às determinações impostas pela Justiça.

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