'Imposto do pecado': governo federal define as alíquotas do tributo, que começa a ser cobrado em 2027

O governo federal publicou a medida provisória com as alíquotas do "imposto do pecado". O tributo é cobrado de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

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Foram meses de expectativa. Os empresários precisavam saber as alíquotas para se preparar para 2027. O imposto seletivo foi criado em 2023, com a reforma tributária, para taxar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, também é chamado de imposto do pecado.

Bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão taxa de 2,6%. Cervejas, 4,2%. Cigarros, 66,7% sobre parte do preço de venda, mais uma cobrança de R$ 3,50 por maço. Barcos a motor, 12%. Outros itens, como carros, não terão uma alíquota única. O imposto seletivo vai variar, por exemplo, de acordo com as características do veículo - se mais ou menos poluente.

Em alguns casos, a alíquota do imposto seletivo ficou acima da alíquota atual do IPI. Para alguns tipos de vinho, por exemplo, a alíquota de IPI é de 6,5% e a do seletivo será de 8%. Segundo o governo, o IPI foi usado como referência, mas os percentuais podem ser diferentes porque o IPI e o imposto seletivo são calculados de formas diferentes.

O IPI é cobrado sobre outros tributos que serão extintos com a reforma, como o PIS e Cofins. Ou seja, era imposto sobre imposto. Além disso, também entram na conta da nova alíquota o fim de benefícios tributários e isenções. Segundo a equipe econômica, o imposto seletivo vai manter em 2027 o nível atual de tributação sobre esses produtos, enquanto o governo prepara um novo projeto para o cálculo do imposto seletivo a partir de 2028.

"A gente combinou, aqui no Ministério da Fazenda, com a minha liderança, com esses setores, com as associações, lideranças desses setores que passam a ser afetados pelo imposto seletivo, um acordo. Então, essa medida provisória foi editada em acordo com os setores para que a gente tenha, em 2027, uma correspondência da carga do IPI que foi, que existe hoje, e a partir de 2027 a gente discuta o imposto seletivo permanente que passaria a vigorar em 2028 em diante", diz Dario Durigan, ministro da Fazenda.

O calendário da reforma tributária previa o início da cobrança do seletivo em janeiro de 2027, mas, pela Constituição, esse tipo de cobrança exige um prazo de 90 dias antes de vigorar, a chamada noventena. Assim, o imposto seletivo começa a ser cobrado em fevereiro.

O governo publicou também uma proposta de emenda à Constituição para manter temporariamente a cobrança do IPI até o início da cobrança do imposto seletivo, para evitar perda de arrecadação. A PEC ainda não tem data para ser votada.

Segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 42 bilhões com o imposto seletivo em 2027. Nessa conta estava a arrecadação do imposto seletivo sobre as bets. Com a proibição das apostas, o governo deve fazer um novo cálculo até o fim de 2026.

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'Imposto do pecado' começa em fevereiro; cerveja será taxada em 4,2% e vinhos em 8%'Imposto do pecado': o que é e como vai funcionar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde