Ex-servidores do Instituto Evandro Chagas são condenados por fraudes e desvio de R$ 7,4 milhões no PA

A Justiça Federal condenou 3 ex-servidores do Instituto Evandro Chagas, em Belém, por fraudes em licitações e desvios de R$ 7,4 milhões. A decisão cabe recurso.

O principal articulador recebeu pena de 15 anos, 5 meses e 1 dia de prisão. Outro ex-pesquisador foi condenado a 12 anos e 4 meses.

O esquema começava no planejamento de compras direcionadas pela empresa fornecedora. Cerca de 15% do valor desviado retornava para os 2 ex-pesquisadores.

A Justiça Federal condenou três ex-servidores do Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, por participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos que causou prejuízo de R$ 7,4 milhões à instituição.

Os condenados foram denunciados na Operação Parasita. Segundo a sentença, o esquema direcionava a compra de insumos de laboratório para o Centro de Inovações Tecnológicas (CIT), ligado ao instituto.

As fraudes ocorreram em pregões eletrônicos realizados entre 2011 e 2018. Os três foram demitidos pelo IEC em 2023. Decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O g1 solicitou um posicionamento do IEC e aguarda retorno.

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Outras três pessoas denunciadas foram absolvidas por falta de provas suficientes. Os réus também foram absolvidos da acusação de corrupção passiva.

Penas e multas

O ex-pesquisador apontado como principal articulador do esquema recebeu a maior pena: 15 anos, 5 meses e 1 dia de prisão, em regime fechado, além de 162 dias-multa.

Ele foi condenado por cinco fraudes em licitação e oito crimes de peculato — desvio de recursos públicos por servidor. Segundo a sentença, recebeu quase R$ 760 mil em vantagens indevidas.

Outro ex-pesquisador do CIT foi condenado a 12 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado, e 132 dias-multa. A condenação foi por quatro fraudes em licitação e quatro crimes de peculato. Ele recebeu cerca de R$ 355 mil em vantagens indevidas.

Já o ex-servidor que atuava como pregoeiro nos processos de compra foi condenado por cinco fraudes em licitação. A pena foi de 3 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto, e 27 dias-multa.

A Justiça fixou o valor de cada dia-multa em um salário mínimo, considerando que os réus eram servidores públicos com alto grau de instrução.

Como funcionava o esquema

A Justiça considerou comprovada a dinâmica descrita pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia. Segundo a sentença, o direcionamento começava ainda no planejamento das compras.

A empresa fornecedora elaborava as minutas dos termos de referência e repassava os documentos aos ex-servidores. Os textos incluíam cláusulas que restringiam a concorrência.

Os editais também exigiam marcas específicas sem justificativa técnica adequada. A fornecedora era representante comercial exclusiva de um fabricante na região.

Durante quase dez anos, a mesma empresa venceu as licitações. O proprietário já morreu.

A apuração identificou ainda:

Pesquisa de preços simulada: a própria fornecedora apresentava cotações de outras empresas, simulando uma pesquisa de mercado e elevando artificialmente os preços de referência.Compras acima da necessidade: os pedidos eram feitos sem histórico de consumo nem memória de cálculo. Uma auditoria interna do IEC encontrou grande quantidade de material vencido.Preços acima do mercado: a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diferenças de até 500% entre o preço indicado pelo fabricante e o valor cobrado em alguns itens.Eliminação de concorrentes: empresas com propostas mais vantajosas eram desclassificadas com base em pareceres técnicos questionáveis. No Pregão 74/2012, não houve competição em 106 dos 110 itens.

Cerca de 15% do valor desviado voltou para os dois ex-pesquisadores. O dinheiro passava por uma contabilidade paralela mantida pela empresa, chamada de “conta-corrente”, e era usado para pagar despesas deles. A Polícia Federal apreendeu as planilhas dessa contabilidade.

Denúncia partiu de servidor do instituto

O caso começou com uma representação de um servidor do próprio IEC. Ele relatou compras desnecessárias de insumos para extração de DNA e RNA e a existência de materiais vencidos.

A denúncia foi apresentada pelo MPF e recebida pela Justiça em 2021. Na sentença, a Justiça destacou o impacto do esquema sobre a pesquisa científica em saúde:

“Grande parte dos recursos que deveriam estar sendo destinados à pesquisa científica em saúde foi desviada para fins de enriquecimento privado indevido”.

A decisão também levou em conta a formação acadêmica e a atuação em pesquisa dos condenados, ao destacar que deveriam ter zelado pelos recursos públicos destinados a um setor estratégico.

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