Decon autua 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades; veja quais são

O Decon autuou 14 academias de Fortaleza entre os dias 14 e 16 de outubro. A fiscalização constatou falta de desfibriladores e outras irregularidades nos locais.

A lei exige desfibrilador em academias com 500 ou mais alunos. Ao todo, 6 estabelecimentos não possuíam o aparelho ou profissionais capacitados.

Também foram constatadas matrículas sem o questionário de aptidão física. Além disso, as empresas descumpriram medidas de prevenção ao assédio contra mulheres.

Os estabelecimentos têm 20 dias corridos para apresentar defesa. Fiscais ainda identificaram práticas contratuais potencialmente abusivas e falta de alvarás de funcionamento.

Os agentes também constataram inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência. Havia ainda falhas na regularização junto ao conselho de educação física.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades constatadas no estabelecimentos. A ação ocorreu durante fiscalizações do órgão, realizadas entre os dias 14 e 16 de outubro.

A nova lei municipal, que está em vigor desde setembro deste ano, obriga academias com 500 alunos ou mais a ter no mínimo um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o tempo em que o estabelecimento estiver aberto. Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos podem ser multados entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

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Segundo o Decon, durante as inspeções, o órgão contatou falhas ligadas à segurança dos frequentadores, como a ausência de desfibriladores externos em seis das 14 academias visitadas e a inexistência de profissionais capacitados para utilização do equipamento e prestação de primeiros socorros.

Academias notificadas pelo Decon:

Não tinham desfibrilador:

Porão Iconiq 24h (Bairro Luciano Cavalcante);Academia Max Forma Prime (Parque Manibura);BlueFit Varanda (Bairro Aldeota);Academia Gaviões 24h (Bairro Sapiranga);Academia Newmax (Bairro Dionísio Torres) eAcademia Top Up 24h (Bairro Edson Queiroz).

Outras irregularidades:

Academia Smart Fit (Bairro Edson Queiroz);Greenlife Sul 24Hrs (Parque Manibura);Selfit Scopa Platinum (Bairro Aldeota);CB Fitness (Bairro Aldeota);Academia B7 Bodyfitness (Bairro Luciano Cavalcante);Academia Ayo Gym (Bairro Guararapes);Academia R2 – Greenlife (Bairro Papicu) eAcademia Ironberg (Bairro Edson Queiroz);

Os fiscais também verificaram que as matrículas estavam sendo realizadas sem o devido preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), bem como sem a exigência de atestado médico nos casos em que o aluno apresente resposta positiva ao questionário, conforme determina Lei Municipal nº 11.696/2026.

A operação identificou também o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. As empresas têm 20 dias corridos, a partir da notificação do órgão, para apresentar defesa sobre as irregularidades.

"Nos estabelecimentos, a equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias, além da falta de capacitação dos colaboradores para acolhimento e encaminhamento adequado de eventuais vítimas", falou o Decon.

Práticas contratuais abusivas

Ainda conforme o Decon, durante a fiscalização, houve a constatação de práticas contratuais potencialmente abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, previsão de multas excessivas em caso de rescisão contratual e cláusulas que afastavam indevidamente a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravio de objetos deixados nos armários disponibilizados aos consumidores.

Outros motivos que levaram a autuação das academias, conforme o Decon, estão relacionados com a falta de documentos indispensáveis para o exercício regular das atividades, como alvarás de funcionamento válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público.

Em alguns estabelecimentos visitados, os agentes encontraram ainda irregularidades sanitárias, ausência de documentação relacionada ao controle da qualidade da água fornecida aos usuários, inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência e falhas na regularização com o Conselho Regional de Educação Física (CREF).