A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do registro da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL) à presidência por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Na ação, a campanha afirma que "a infraestrutura privada na qual hoje se realiza a propaganda eleitoral — os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial generativa e os mecanismos de revisão de anúncios das plataformas da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e do X — passou a operar, de modo reiterado e convergente", em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro e em detrimento da candidatura de Lula".
O pedido ocorre após reunião entre representantes da Meta e das campanhas eleitorais para esclarecer questionamentos sobre o funcionamento dos algoritmos das redes sociais e possíveis prejuízos aos candidatos após uma ação do PT que alegou prejuízos à campanha do presidente Lula relacionados à atuação da plataforma.
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A reunião foi conduzida para esclarecer as posições da empresa e permitir que os envolvidos apresentassem dúvidas antes de uma eventual conclusão sobre o caso.
A ação também pede que Flávio seja declarado inelegível por oito anos.
Os advogados citam diversos elementos que, segundo eles, caracterizam o ilícito eleitoral, como erros no impulsionamento, entrega desproporcional do conteúdo e a falha na “IA” na geração de "Flávio 22" e "Lula 13".
Ao citar a ocorrência de abuso de poder econômico, os advogados citam que "a ação não se resume a uma discussão técnica sobre algoritmos. Ela vai além".
O documento cita:
o poder econômico de empresas que controlam a principal infraestrutura de comunicação do país e que têm, no resultado desta eleição, interesses regulatórios convergentes com os da candidatura investigada;
o poder econômico da própria campanha, que pagou centenas de milhares de reais a empresa associada, em documentos entregues a autoridades norte-americanas, à oferta de operações de influência por meio de contas falsas e desinformação; e
os recursos de fontes vedadas e do exterior que circularam nessas plataformas. A distribuição algorítmica desigual é uma das engrenagens desse conjunto — não o seu todo.
"O que está em jogo vai além da igualdade de chances. Está em jogo a integridade da democracia brasileira contra a manipulação algorítmica e a soberania nacional contra a influência estrangeira", diz a campanha.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante propaganda eleitoral gratuita nesta quarta-feira (14).
Reprodução
A ação cita relatório do Conselho Internacional de Supervisão da Meta - dona do Facebook, Instagram e WhatsApp - que critica a atuação da empresa durante as eleições no Brasil.
Em declaração divulgada nesta terça-feira (20), o conselho afirmou que “está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das normas eleitorais da Meta” e afirmou que a empresa precisa fazer mais para garantir que suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes.
Nos dados reunidos pela campanha, um dos principais argumentos para sustentar a suspeita de tratamento desigual nas redes é a diferença de alcance entre conteúdos ligados aos dois candidatos.