Câmara aprova feriado do Dia do Evangélico em Mogi Mirim

A Câmara de Mogi Mirim aprovou, nesta segunda-feira (19), a criação do feriado do Dia do Evangélico. O feriado será comemorado anualmente em 17 de agosto.

O projeto de lei 84/2026 recebeu 12 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito.

A proposta inicial previa a celebração em 10 de agosto. No entanto, a data foi alterada para evitar coincidência com o Dia dos Pais.

O vereador Marcos Paulo Cegatti (PSD) declarou que a lei é "uma forma de reconhecer essa relevante contribuição histórica e social" da comunidade.

Em Campinas, o feriado existe desde 2025. O prefeito local vetou, contudo, o apoio financeiro e o uso de espaços públicos para o evento.

A Câmara de Mogi Mirim (SP) aprovou em definitivo, na segunda-feira (19), a criação do feriado municipal do Dia do Evangélico. A data será celebrada anualmente no dia 17 de agosto.

O projeto de lei 84/2026 foi aprovado com 12 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, será enviado para sanção do prefeito.

O texto contempla a realização de "atividades religiosas, culturais, sociais e comunitárias promovidas por entidades públicas ou privadas".

Além disso, destaca que devem ser "observados os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da laicidade do Estado, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, na forma da legislação vigente".

A versão inicial do projeto de lei previa a celebração anualmente no dia 10 de agosto. No entanto, a data foi alterada para não coincidir com o Dia dos Pais.

Justificativa

Ao propor a lei, o vereador Marcos Paulo Cegatti (PSD) disse que o feriado e "uma forma de reconhecer essa relevante contribuição histórica e social, valorizando uma comunidade que, há décadas, participa ativamente da construção de uma sociedade mais solidária, fraterna, ética e comprometida com o bem comum".

"A criação do feriado não representa privilégio a determinada denominação religiosa, mas o reconhecimento da expressiva representatividade da comunidade evangélica em Mogi Mirim e da inegável contribuição que suas instituições prestam à coletividade, muitas vezes suprindo demandas sociais em parceria com o Poder Público e com a sociedade civil organizada", justificou.

Feriado existe em Campinas desde 2025

Desde 2025, o Dia do Evangélico faz parte do calendário de feriados municipais de Campinas (SP).

Para a publicação, no entanto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) vetou o artigo 2º do projeto de lei, que previa apoio do poder público às comemorações, incluindo autorização para uso de espaços públicos e custeio de atividades religiosas.

Na mensagem em que justificou o veto, o chefe do Executivo destacou que a imposição do apoio às comemorações da pauta religiosa foge da esfera de atuação da prefeitura.

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